Você sabe o que significa a Anotação de responsabilidade técnica?

Ou até mesmo que essa norma tem uma sigla  que é a (ART)?

No artigo de hoje abordaremos tudo o que você precisa saber sobre o assunto. E até mesmo porque a Anotação de responsabilidade técnica é importante na construção civil.

Acompanhe o artigo até o final!

A Anotação de responsabilidade técnica é uma norma que assegura a responsabilidade na execução de uma obra. Sendo assim, pode certificar ou não a qualidade e segurança do local diante dos órgãos reguladores. 

Portanto, mesmo que não seja muito conhecida a Anotação de responsabilidade técnica é extremamente importante. Visto que pode prejudicar a qualidade do edifício e não ter uma ART pode tornar sua obra ilegal. 

Afinal, o que significa a Anotação de responsabilidade técnica?

De acordo com a lei n° 6.496/77 a Anotação de responsabilidade técnica estabelece que os contratos referentes às obras de Engenharia ou execução de serviços estejam de acordo com as normas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Portanto, a ART é uma definição dada pelos encarregados de uma obra de Engenharia. Sendo assim, a Anotação de responsabilidade técnica tem 3 objetivos:

1. Defesa da sociedade;
2. Valorização do profissional da área;
3. Além disso, a comprovação da capacidade técnica da obra ou construção. 

Sendo assim, a ART assegura que as técnicas sejam executadas por profissionais qualificados e habilitados. Ou seja, nenhuma pessoa que não esteja  com seu registro habilitado no (CREA) não pode exercer nenhuma função na área.

Portanto, a utilização da ART é obrigatório e necessário que o profissional esteja qualificado. Visto que uma construção ou obra sem a ART estará sujeito a multas e embargos. 

Ou seja, se uma obra ou construção não tiver a Anotação de Responsabilidade Técnica  não existem garantias diante a lei de que o responsável responderá por acidentes e problemas estruturais caso haja. 

Classificação de ART

De acordo com o CREA existem 3 tipos de classificação: por participação técnica, por tipo e por forma de registro. Acompanhe abaixo o que cada uma representa. 

Participação Técnica

• Individual: Apenas um profissional é responsável;
• Coautoria: Existe mais de um profissional na atividade técnica intelectual;
• Corresponsabilidade: Há mais de um profissional para a atividade técnica executiva;
• Equipe: Serve para profissionais de competências diferentes que assumem a responsabilidade técnica de várias atividades na obra. 

Por Tipo

• Obra/Serviço: Para profissionais que executam um serviço ou uma obra para o contratante;
• Cargo/Função: Há vínculos com pessoas jurídicas para desenvolver um cargo ou função técnica;
• Obra/Serviço de rotina: Existe uma série de contratos de obras e serviços  com profissionais qualificados.

Por Forma de Registro

• Inicial: Como o próprio nome já diz é uma ART para o início da atividade técnica em uma obra ou serviço que for registrado pelo profissional;
• Complementar: Acontece em casos de complementar a ART acima, seja por conta de mudança de contrato ou até mesmo por conta da necessidade de obter um maior detalhamento das atividades;
• Substituição: Serve para situações que é necessário a substituição da ART inicial por erros de preenchimentos ou até mesmo por alteração na atividade. 

Como você viu no artigo de hoje sobre Anotação de Responsabilidade Técnica  é realmente muito importante e necessário. Tanto para o contratante quanto para o contratado. 

Portanto, para realização da ART conte com profissional qualificado e com experiência na área. 

Conte com ajuda profissional

É extremamente necessário um profissional qualificado para a área de ART. Principalmente quando se trata da identificação da responsabilidade técnicas pelas obras e serviços prestados pelos profissionais. 

Por isso, pensou em reformas e construções contrate um profissional qualificado com ampla experiência na área. Precisa de um engenheiro? Conte comigo!

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